Fazendeiros acusados de trabalho escravo

Os procuradores da República Bruno José Silva Nunes e Renata Ribeiro Batista-PB denunciaram proprietários de oito fazendas em Rondônia, seus capatazes e também ‘gatos’, intermediários na contratação de trabalhadores. Os denunciados são acusados de submeterem pessoas a trabalho análogo ao escravo.

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu à Justiça Federal que a Superintendência do Incra seja comunicada do recebimento das denúncias para que, em seguida, possa dar prioridade na desapropriação das fazendas em que foram identificadas as práticas de trabalho escravo, por descumprimento da função social da propriedade, como determina a Constituição da República.

O procurador da República Bruno José Silva Nunes ressalta que “o Ministério Público Federal está atento quanto à existência de casos semelhantes aos ora denunciados e empreenderá o maior esforço possível no sentido de erradicar condutas que levem à redução de pessoas a condição análoga à de escravo. Não será admitida qualquer tipo de submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, nem qualquer sujeição a condições degradantes de trabalho. Ademais, o Ministério Público coibirá a servidão por dívida, por meio da qual é restringida a locomoção dos trabalhadores em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

PLANO INTERNO

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista explica que diversos “diplomas legislativos internacionais de combate ao trabalho escravo e às práticas análogas são de força obrigatória no plano interno desde 1966 e, ainda assim, hoje, em 2013 (quase 50 anos depois!), permanecem recorrentes os casos de redução à condição análoga a de escravo, talvez muito porque a compreensão socialmente disseminada é a de que, em países em desenvolvimento, como o nosso, o simples fatos de estar empregado, ainda que informalmente, representa um privilégio, não importando as condições de prestação dos serviços. É lamentável ver seres humanos tratando dessa forma outros seres humanos”.

Segundo o MPF/RO, esses fazendeiros, “gatos” e supervisores dos trabalhadores estabelecem entre si uma verdadeira parceria para aliciamento e recrutamento de trabalhadores, submetendo-os a condições desumanas de trabalho. Os denunciados também costumam restringir a liberdade dos trabalhadores através de um sistema de dívidas contraídas (truck system). (MPF).

A quem interessa a PEC 37?

O Movimento ‘Dia do Basta’, criado para combater a corrupção no Brasil, realiza neste sábado, durante todo o dia no Porto Velho Shopping, um ato de repúdio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, apelidada de ‘PEC da Impunidade’, que dá às polícias federal e estaduais a atribuição exclusiva de investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também investigar.
A PEC 37 já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal, por 31 votos a oito, e segue tramitando no Congresso Nacional, até agora de forma silenciosa, desde que foi criada, em 2011. A manifestação do ‘Dia do Basta’ é uma das várias iniciativas da sociedade em todo o País e mostram a indignação dos brasileiros contra a medida. Em Rondônia, o chefe de Gabinete do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Éverson Antônio Pini, pergunta: “A quem interessa a aprovação da PEC 37, que vai reduzir o poder de força do estado contra a corrupção?”.
A criação da PEC 37 coincide com a atuação do Ministério Público contra a corrupção, que resultou em ações importantes como o Mensalão. Em Rondônia, operações feitas pelo MP em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e da União e as polícias Federal e estaduais desvendaram esquemas criminosos na Assembleia Legislativa e prefeituras da Capital e interior. “Quando há o combate à corrupção, o dinheiro chega na atividade fim. Esta é uma forma de garantir os direitos do cidadão”, analisa ele.
Éverson Pini ressalta que “enquanto o Ministério Público só tratava de crimes comuns – como homicídios e roubos, que tinham como autores a parte da sociedade mais miserável – ninguém falava nada. Aí, quando o órgão passou a combater a corrupção e estruturou seus mecanismos de investigação a nível nacional, aparece esta PEC para restringir a atribuição do mesmo de investigar”.
Órgãos poderão ser impedidos de fiscalizarO promotor ressalta que atualmente os inquéritos policiais continuam sendo presididos pela polícia e no caso da PEC 37 passar a vigorar no Brasil, o Tribunal de Contas, Receita Federal, Ministério Público, Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e outros órgãos ficarão impedidos de investigar, sendo que as informações detectadas durante inspeções administrativas não poderão ser utilizadas em inquéritos policiais, “porque não foram levantadas pela polícia, que terá que voltar in loco para levantar informações sobre os crimes, inclusive correndo o risco de perder as provas já levantadas”, explica o promotor. Por outro lado, o Ministério Público não poderá utilizar estas informações para processar os criminosos sem que antes a polícia faça suas investigações.
O promotor ressalta que “as melhores investigações do MP são aquelas feitas junto com a polícia. “Aqui em Rondônia, temos trabalhos magníficos realizados em parceira com a Polícia Federal, Polícia Militar e a Polícia Civil. Então temos que unir as instituições, não podemos separá-las. Nós precisamos estar perto da polícia, da Receita Federal, do Tribunal de Contas.
Para Éverson Pini, “o combate à PEC 37 é uma questão de ideologia e manutenção da própria democracia, porque num estado democrático de fato e de direito, quanto maior for o aparato para as investigações, melhor para a sociedade”. Ele reforça que “não se trata apenas de uma defesa intransigente do Ministério Público, mas do direito da própria sociedade de ter todos os fatos criminosos apurados, por quem quer que seja, desde que tenha condições de fazê-lo”.
DIA DO BASTA
Em Rondônia, o ‘Dia do Basta’ anunciou duas manifestações contra a aprovação da PEC 37, a de hoje (que será realizada no Porto Velho Shopping, durante todo o dia) e outra no dia 31 de janeiro, no Shopping Cidadão da Capital. Nas mesmas datas, manifestações semelhantes serão realizadas em outros estados, de acordo com uma das coordenadoras do movimento Gisele Pini. O movimento ‘Dia do Basta’ foi criado no Brasil para combater a corrupção e a impunidade. Além da luta contra a PEC 37, a entidade levanta as seguintes bandeiras: 

Voto aberto Parlamentar (abaixo assinado http://goo.gl/sOor6 ); 

Corrupção para Crime Hediondo (abaixo assinado http://goo.gl/h2FII ) e

 Fim do Foro Privilegiado e imunidade parlamentar (abaixo assinado http://goo.gl/axjjV )

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Afilhado de Confúcio, preso na Operação Termópilas, tem bens bloqueados pela justiça

Porto Velho, Rondônia – Preso na casa do governador Confúcio Moura (PMDB) pela Polícia Federal durante a Operação Termópilas, o ex-assessor especial da Governadoria,  Rômulo da Silva Lopes, considerado um filho pelo chefe do Poder Executivo estadual, teve seus bens bloqueados pela justiça.

O objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres do Estado com o recebimento de propina por Rômulo na época em que assessorava Confúcio.O então assessor especial recebeu “oferta de vantagem indevida” pelo proprietário da empresa Higiprest serviços de Limpeza Ltda., José Miguel Saud Morheb,  com o fim de obter vantagem ilícita à custa do patrimônio público rondoniense.

Segundo o Ministério Público, Rômulo integrava a organização criminosa que agia no Poder Público Estadual praticando uma série de crimes e atos de improbidades administrativa que objetivavam o enriquecimento ilícito à custa do patrimônio público.

O MP relata, no caso específico – existem outros - o pagamento de propina no valor de R$10.000,00 por José Miguel Morheb a Rômulo da Silva Lopes, à época, assessor especial da Governadoria, objetivando a renovação do contrato da empresa Maq-Service, que prestava serviços de limpeza em unidades hospitalares do Governo de Rondônia.

Atendendo ao pedido do Ministério Público, o juiz convocado Glodner Luiz Paulleto, do Tribunal de Justiça de Rondônia, decretou a indisponibilidade dos bens do afilhado de Confúcio, que morava junto com o governador ao ser preso.

Fonte: Tudorondonia.com.br

VERGONHA - MPF/RO processa Tenente Coronel Lessa da PM/RO e outros cinco por improbidade

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Ivo Narciso Cassol e outras cinco pessoas. Os réus são acusados de terem utilizado a máquina administrativa do governo de Rondônia e também cargos públicos para “perseguir, embaraçar, desmerecer e desacreditar as ações e o trabalho desenvolvidos pelo procurador da República Reginaldo Trindade e pela Superintendência da Polícia Federal”.

Se condenados pela Justiça Federal, os réus podem ser punidos com perda do cargo, emprego ou função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou de crédito, mesmo que através de pessoa jurídica. O pedido do MPF/RO também é para que os réus sejam condenados a pagar pelos danos morais sofridos pela União, Estado de Rondônia e pela própria sociedade. O valor deve ser estabelecido pela Justiça Federal.

Na ação, o MPF/RO expõe que o ex-governador Ivo Cassol agiu por meio de representações (denúncias) infundadas em diversos órgãos públicos e, principalmente, utilizando os meios de comunicação. O procurador da República Reginaldo foi inocentado em todas as representações feitas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), na Corregedoria-Geral do MPF, no Conselho Superior do MPF (CSMPF) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o MPF/RO, mesmo sabendo das decisões que atestavam que o procurador da República Reginaldo agiu apenas no exercício de suas funções como membro do Ministério Público, Ivo Narciso Cassol fez nova representação na Corregedoria-Geral do MPF contra o procurador, em 2011. As alegações eram muito semelhantes às anteriores, e já rejeitadas por diversas instâncias.

Para o MPF/RO, “Ivo Cassol elegeu o procurador da República Reginaldo Trindade como seu inimigo público e passou a centralizar nele a responsabilidade por todo e qualquer revés que tivesse na Justiça, independentemente da autoria. Os ataques buscavam dois objetivos: passar ao público em geral que seus problemas com a Justiça e a Polícia Federal eram decorrentes da atuação do procurador, que seria movido por perseguição pessoal; e tentar desestabilizar, embaraçar e impedir a atuação do membro do MPF/RO”. Consta na ação que os ataques de Ivo Cassol contra o procurador Reginaldo Trindade se intensificaram em abril de 2008, quando o filho do então governador foi preso em decorrência de uma operação feita pela Polícia Federal e o MPF no Estado do Espírito Santo.

Delegados e agentes da Polícia Federal, que atuavam para coibir a exploração de recursos naturais nas terras indígenas do Povo Cinta Larga, também foram alvos das tentativas de constrangimento vindas de Ivo Cassol. Segundo o MPF/RO, o objetivo das falsas denúncias era comprometer os trabalhos da Operação Roosevelt.

O réu Ivo Cassol é acusado de se servir da estrutura e poderio que tinha na condição de governador do Estado, cargo que ocupou até março de 2010, para formular os ataques ao membro do Ministério Público Federal, e também alardeá-los na imprensa local, na prática de “assassinato de reputação”.

A ação civil pública foi proposta pelos procuradores da República Gisele Dias de Oliveira B. Cunha, Fábio de Oliveira, Bruno José da Silva Nunes, Lincoln Pereira da Silva Meneguim e Walquíria Imamura Picoli.

Além de Ivo Narciso Cassol, são réus na ação o tenente-coronel da Polícia Militar Sávio Antiogenes Borges Lessa, que foi chefe da Casa Militar no governo Cassol; o assistente parlamentar Ronaldo Furtado, então procurador-geral do Estado; duas jornalistas de Porto Velho ; e o servidor público federal José Nazareno Torres de Moraes. Esses réus são apontados como participantes na produção de falsas provas, agindo sob ordens de Ivo Cassol.

Fonte:http://painelpolitico.com

MAIS UMA HISTORIA DA TÃO FAMOSA ESTRADA FERRO MADEIRA MAMORÉ A FERROVIA DO DIABO 3

Madeira-Mamoré é candidata ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade Campanha, em Rondônia, busca assinaturas a favor do título junto a Unesco. No Brasil, apenas 19 patrimônios foram reconhecidos pela organização.

Pátio da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho 
A centenária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, é candidata ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).  Desde o ano passado, o comitê pró-candidatura realiza uma campanha em todo o estado, a fim de recolher assinaturas a favor do título à ferrovia.
No Brasil, apenas 19 patrimônios foram reconhecidos pela Unesco. “A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é uma das mais fantásticas páginas da história do Brasil, tem um valor universal excepcional, atende aos requisitos da Unesco e tem plenas condições de se tornar uma patrimônio cultural da Humanidade”, afirma o coordenador da comitê pró-candidatura, o procurador Federal Ricardo Leite”.
Segundo Leite, com o título, a ferrovia passará a ser incluída em roteiros turísticos internacionais, passando a ter proteção internacional permanente e recursos para conservação e preservação do patrimônio, além da questão de geração de empregos e visibilidade mundial ao estado.”É uma campanha de todos, e todos podem participar, contribuindo para exaltar o maior símbolo de Rondônia”, finaliza o coordenador.